A Prefeitura do Município de Bela Vista, em seu plano de desenvolvimento urbano, decide promover a construção de um novo centro cultural. Para tanto, é necessário adquirir um terreno particular localizado no centro da cidade. Após análises, verifica-se que o proprietário se recusa a vender o imóvel amigavelmente, e a área é considerada essencial para o interesse público. Diante dessa situação, o Município de Bela Vista pode acionar qual prerrogativa do Direito Administrativo para obter a propriedade do terreno?
- A)Servidão administrativa, por ser um direito real sobre coisa alheia que submete o imóvel a uma utilidade pública sem, contudo, transferir a propriedade.
- B)Requisição administrativa, que permite o uso temporário de bens particulares em situações de perigo público iminente, indenizando-se o proprietário pelos danos futuros.
- C)Desapropriação, que transfere compulsoriamente a propriedade privada para o patrimônio público, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.gabarito
- D)Ocupação temporária, que autoriza o Poder Público a usar provisoriamente bens particulares para a execução de obras e serviços públicos, com indenização por eventuais prejuízos.
- E)Tombamento, que é um ato de reconhecimento do valor cultural de bens, visando à proteção e conservação, sem alterar a propriedade do bem.