Educação Especial · FGV 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece princípios norteadores para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, considere as seguintes afirmações sobre a LBI e a educação inclusiva: I. A LBI define a educação inclusiva como modalidade de ensino que assegura a estudantes com deficiência o direito de matricular-se em classes e escolas regulares, com a oferta de apoio e recursos para sua efetiva participação e aprendizagem. II. O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço complementar e/ou suplementar à escolarização, ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais da própria escola regular ou em centros de AEE, no contraturno da escolarização comum. III. A LBI permite, em casos excepcionais e mediante laudo comprobatório, a segregação de estudantes com deficiência em escolas especializadas, desde que estas ofereçam currículo adaptado e profissionais capacitados especificamente para suas necessidades. IV. A avaliação do estudante com deficiência, para fins de ensino e aprendizagem, deve ser contínua e formativa, com a participação da família e da equipe multiprofissional, sem que haja a imposição de barreiras ou a desconsideração de suas especificidades. Estão corretas as afirmações:

1. A)I e III, apenas.
2. B)II e IV, apenas.
3. C)I, II e IV, apenas.
   gabarito
4. D)I, III e IV, apenas.
5. E)I, II, III e IV.