Educação Especial
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Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Inclusiva
A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola regular demanda adaptações pedagógicas e o reconhecimento de suas particularidades. Nesses casos, a escola deve:
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço essencial da educação especial na perspectiva inclusiva. Sobre suas características e finalidades, é correto afirmar que:
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Lei Brasileira de Inclusão e Educação Inclusiva
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece princípios norteadores para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, considere as seguintes afirmações sobre a LBI e a educação inclusiva:
I. A LBI define a educação inclusiva como modalidade de ensino que assegura a estudantes com deficiência o direito de matricular-se em classes e escolas regulares, com a oferta de apoio e recursos para sua efetiva participação e aprendizagem.
II. O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço complementar e/ou suplementar à escolarização, ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais da própria escola regular ou em centros de AEE, no contraturno da escolarização comum.
III. A LBI permite, em casos excepcionais e mediante laudo comprobatório, a segregação de estudantes com deficiência em escolas especializadas, desde que estas ofereçam currículo adaptado e profissionais capacitados especificamente para suas necessidades.
IV. A avaliação do estudante com deficiência, para fins de ensino e aprendizagem, deve ser contínua e formativa, com a participação da família e da equipe multiprofissional, sem que haja a imposição de barreiras ou a desconsideração de suas especificidades.
Estão corretas as afirmações:
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Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Educação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trouxe avanços significativos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive no âmbito educacional. Sobre a educação, de acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:
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Educação Inclusiva
As diretrizes para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva estabelecem um modelo de ensino que busca atender às particularidades de todos os estudantes. Dentre os princípios que norteiam essa perspectiva, qual das opções abaixo NÃO se alinha a essa proposta inclusiva?
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A inclusão de alunos com deficiência no ensino regular tem sido um pilar central das políticas educacionais brasileiras. Para que essa inclusão seja efetiva, não basta apenas a matrícula, mas a garantia de condições pedagógicas e estruturais adequadas. Nesse contexto, a atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é determinante. Sobre as características do AEE, assinale a alternativa CORRETA.
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Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e Educação Inclusiva
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) consolidou avanços significativos no arcabouço legal brasileiro para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No que tange à educação, esta lei estabelece importantes premissas para a sua efetivação. Analise as proposições sobre a LBI e o direito à educação da pessoa com deficiência:
I. A LBI determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, em ambiente inclusivo.
II. Permite que as instituições de ensino privado de qualquer nível ou modalidade cobrem valores adicionais ou sobretaxas de alunos com deficiência para custear serviços de apoio educacional especializado.
III. Garante que os projetos pedagógicos das escolas devem contemplar a inclusão de conteúdos curriculares específicos, tais como o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com atenção à formação de professores para tal.
IV. Estabelece a obrigatoriedade da oferta de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas em todas as etapas e modalidades de ensino para os alunos com deficiência.
Está correto o que se afirma em:
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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e AEE
No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) assume um papel crucial. Acerca das finalidades e características do AEE, assinale a alternativa INCORRETA.
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Declaração de Salamanca e Educação Inclusiva
A Declaração de Salamanca (1994) representou um marco fundamental para a educação inclusiva, estabelecendo princípios e diretrizes que influenciaram políticas educacionais em diversos países. Em seu bojo, a Declaração enfatiza a necessidade de as escolas se adaptarem às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas condições. Nesse contexto, considere as seguintes afirmações sobre os desdobramentos da Declaração de Salamanca na prática pedagógica inclusiva:
I. Ela defende que a inclusão plena se concretiza exclusivamente pela matrícula em escolas regulares, sem a necessidade de apoios ou recursos especializados.
II. Salienta a importância da formação continuada de professores para lidar com a diversidade de necessidades educacionais, promovendo metodologias flexíveis.
III. Propõe que a educação especial deve ser um sistema paralelo e separado da educação regular, atendendo a alunos com deficiência em ambientes segregados.
IV. Enfatiza o papel ativo das comunidades e famílias no processo de construção de uma escola verdadeiramente inclusiva e acolhedora.
Está correto o que se afirma em:
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
No contexto da Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) configura-se como um serviço complementar ou suplementar à escolarização, e não substitutivo, oferecido em Salas de Recursos Multifuncionais ou centros de AEE. São princípios norteadores do AEE, exceto:
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Avaliação na Educação Inclusiva
Com relação à avaliação do estudante com deficiência, superdotação ou transtornos globais do desenvolvimento, a legislação brasileira aponta para a necessidade de um processo contínuo e flexível, que considere as especificidades e potenciais desses indivíduos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Papel do Profissional de Apoio
A perspectiva da educação inclusiva no Brasil, conforme preconizada pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (documento de 2008), pressupõe a eliminação de barreiras à plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nesse contexto, a atuação do profissional de apoio escolar, para além de meros auxílios práticos, deve ser compreendida como:
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Inclusão Escolar e Práticas Pedagógicas
A inclusão escolar é um processo contínuo que demanda a transformação dos sistemas educacionais para atender à diversidade dos estudantes. Para que essa inclusão seja efetiva, é fundamental que a gestão escolar promova práticas pedagógicas que reconheçam e valorizem as particularidades de cada aluno. Dentre as ações abaixo, assinale aquela que NÃO se alinha aos princípios da educação inclusiva e da equiparação de oportunidades.
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
No contexto da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel central. Sobre suas características e objetivos, assinale a alternativa CORRETA.
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Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) inovou na legislação brasileira ao estabelecer princípios e diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Nesse contexto, julgue o item a seguir: A avaliação da deficiência, para fins de caracterização, não mais se restringe à perspectiva biomédica, devendo considerar a interação das barreiras impostas pelo ambiente com as deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais do indivíduo.
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um dos pilares da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Sobre as características e finalidades do AEE, é correto afirmar que:
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Com base na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, acerca da educação inclusiva e das responsabilidades do poder público e das instituições de ensino, assinale a alternativa INCORRETA:
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Declaração de Salamanca e Inclusão Educacional
A Declaração de Salamanca (1994) representou um marco significativo para a Educação Especial, ao propor diretrizes que visam à inclusão educacional em escala global. No que se refere ao papel das escolas comuns no contexto da inclusão, conforme estabelecido por essa Declaração, é correto afirmar que:
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Currículo e Educação Especial (BNCC)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao abordar a educação especial, reitera a necessidade de promover um currículo inclusivo e flexível que contemple as especificidades dos alunos público-alvo da educação especial. Nesse contexto, a perspectiva da BNCC em relação à adaptação curricular para esses alunos pressupõe que:
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Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na legislação brasileira, constitui-se em um serviço da educação especial que tem como função complementar, suplementar ou substituir o ensino comum. Em relação aos objetivos e à natureza do AEE, é correto afirmar que:
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