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Direito Administrativo
IBFC
2026
Licitação e Contratos Administrativos

Direito Administrativo · IBFC 2026

Acerca das modalidades de licitação e das hipóteses de contratação direta na Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.

  1. A)A dispensa de licitação por inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviço técnico de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização.
    gabarito
  2. B)A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em razão de sua maior abrangência e competitividade.
  3. C)O pregão, na sua forma presencial ou eletrônica, é aplicável exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia de pequeno vulto, visando à celeridade processual.
  4. D)A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada quando o valor estimado da contratação ultrapassa os limites estabelecidos para a concorrência, exigindo maior publicidade e qualificação dos licitantes.
  5. E)A adesão a ata de registro de preços, conhecida como 'carona', é um procedimento de contratação direta que se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação, não havendo restrição quanto à sua utilização.

Resposta correta: alternativa A

A dispensa de licitação por inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviço técnico de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização.

Ver comentário resumido

A inexigibilidade de licitação, conforme o art. 25 da Lei nº 8.666/93 (e art. 74 da Lei nº 14.133/2021), ocorre quando a competição é inviável, sendo um exemplo a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com notória especialização. As demais opções apr…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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