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Direito Administrativo
FGV
2026
Intervenção do Estado na Propriedade

Direito Administrativo · FGV 2026

A Prefeitura do Município de 'Aurora' desapropriou um terreno particular para a construção de um hospital público de grande porte, visando atender à crescente demanda da população. Após a desapropriação e indenização justa e prévia, verificou-se, em decorrência de estudos técnicos supervenientes, que o local escolhido não era o mais adequado para o projeto, em razão de problemas geotécnicos e de logística. Diante dessa nova realidade, a Administração Pública decidiu que o terreno desapropriado não será utilizado para a finalidade inicialmente declarada, e pretende vendê-lo a um empresário local. Essa situação caracteriza o instituto da:

  1. A)Retrocessão.
    gabarito
  2. B)Reversão.
  3. C)Concessão de uso.
  4. D)Permissão de uso.
  5. E)Servidão administrativa.

Resposta correta: alternativa A

Retrocessão.

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A retrocessão ocorre quando o bem desapropriado não é utilizado para a finalidade pública declarada ou há desistência da desapropriação, conferindo ao ex-proprietário o direito de readquirir o imóvel, mediante devolução do valor da indenização. Este direito é amparado pela doutri…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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