João das Couves foi condenado por um juiz da comarca de João Pessoa pelo crime de estelionato. Durante o processo, requereu assistência j…

Question

João das Couves foi condenado por um juiz da comarca de João Pessoa pelo crime de estelionato. Durante o processo, requereu assistência judiciária gratuita, mas seu pedido foi negado. João das Couves é assistido pela Defensoria Pública da União, mas a comarca de João Pessoa não possui Defensoria Pública atuando. O juiz então nomeou um advogado particular para patrocinar a defesa de João das Couves.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o profissional legalmente apto para interpor recurso da decisão do juiz de primeira instância.

Accepted Answer

**Gabarito: C**

**Por que está correta:** A Defensoria Pública da União, mesmo sem atuação local, tem legitimidade para atuar em defesa dos necessitados, e o advogado nomeado pelo juiz, por ser o defensor constituído, também possui essa prerrogativa, conforme o art. 577 do CPP.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) Somente a Defensoria Pública da Paraíba.** Incorreto. A Defensoria Pública da Paraíba não foi a responsável pela defesa de João das Couves e, portanto, não tem legitimidade para interpor o recurso nesse caso específico.
- **B) Somente a Defensoria Pública da União.** Incorreto. Embora a DPU tenha legitimidade, o advogado nomeado pelo juiz também a possui, conforme o art. 577 do CPP.
- **D) O próprio réu, por se tratar de um direito fundamental o duplo grau de jurisdição.** Incorreto. Embora o réu tenha o direito ao duplo grau de jurisdição, a interposição de recursos técnicos exige capacidade postulatória, que é exercida por advogado ou defensor público, conforme o art. 263 do CPP.
- **E) O Ministério Público do Estado da Paraíba, desde que o réu seja beneficiado.** Incorreto. O Ministério Público atua como parte acusadora na ação penal e não possui legitimidade para recorrer em favor do réu, salvo em casos excepcionais previstos em lei, o que não se aplica aqui.

**Dica de prova:** Lembre-se que, no processo penal, a defesa técnica é indispensável e pode ser exercida tanto por defensor público quanto por advogado constituído ou nomeado.

Answer

A) Somente a Defensoria Pública da Paraíba.

Answer

B) Somente a Defensoria Pública da União.

Answer

D) O próprio réu, por se tratar de um direito fundamental o duplo grau de jurisdição.

Answer

E) O Ministério Público do Estado da Paraíba, desde que o réu seja beneficiado.

Direito Processual Penal · FGV 2022

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