Direito Processual Penal
FGV
2026
Nulidades no Processo Penal
Márcio foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de furto qualificado. A defesa, insatisfeita com a sentença, interpôs recurso de apelação. Durante o processamento do recurso no tribunal, a defesa suscitou a nulidade absoluta do processo por ausência de citação válida, alegando que Márcio nunca foi formalmente citado para responder à ação penal. Conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante, qual a consequência da ausência de citação válida?
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2026
Sistema Acusatório e Inquisitório
Em um processo criminal, o Ministério Público apresenta uma denúncia por roubo qualificado. Durante a fase de instrução, o juiz, por iniciativa própria e sem provocação de qualquer das partes, determina a realização de uma perícia grafotécnica para comparar a assinatura de uma testemunha com outros documentos constantes dos autos, entendendo que isso seria crucial para a elucidação dos fatos. De acordo com o sistema processual penal acusatório adotado no Brasil, a atitude do juiz está:
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2026
Provas no Processo Penal
Antônio, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido por juiz competente, foi detido em sua residência. No momento da prisão, a autoridade policial, sem mandado de busca e apreensão e sem a anuência de Antônio, que de pronto recusou a entrada, ingressou no imóvel sob a alegação de que era iminente a destruição de provas de um crime de tráfico de drogas. Ao adentrar, os policiais encontraram grande quantidade de entorpecentes em local visível. Diante do exposto e considerando a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, qual a validade da prova obtida?
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2026
Recursos e Meios de Impugnação
Após a prolação de sentença condenatória em primeiro grau, Gabriel, inconformado com a decisão, interpôs recurso de apelação. Paralelamente, seu advogado protocolou um pedido de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal decorrente da dosimetria da pena aplicada pelo juiz de primeiro grau. Diante dessa situação processual, é correto afirmar que:
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2026
Provas no Processo Penal
Durante a instrução processual de um crime de homicídio qualificado, a defesa de Ricardo requereu a oitiva de uma testemunha que, segundo ela, possuía informações cruciais para a tese de legítima defesa. O juiz, após analisar o pedido e os autos, indeferiu a produção da prova, alegando que a testemunha já havia sido ouvida na fase inquisitorial e que seu depoimento era irrelevante para o deslinde da causa. Ante essa situação e considerando as normas processuais penais, a conduta do juiz:
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2026
Inquérito Policial e Garantias Fundamentais
Em um inquérito policial instaurado para apurar um crime de estelionato, o delegado de polícia, após realizar as diligências iniciais e obter indícios que apontavam para a autoria de Mário, decidiu por ouvir a vítima e diversas testemunhas sem a presença de advogado para Mário, que ainda não havia sido formalmente indiciado. Posteriormente, Mário foi indiciado e sua defesa técnica argumentou que os depoimentos colhidos seriam inválidos por violação ao princípio da ampla defesa. Diante do caso hipotético e da legislação processual penal brasileira, é correto afirmar que:
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2022
TRT 13ª — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Meios de Prova
A partir do que dispõe o Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante sobre os meios de prova, assinale a afirmativa correta.
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2022
TRT 13ª — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Atuação do Oficial de Justiça
Acerca da atuação do oficial de justiça no processo penal, especialmente no que se refere aos mandados e intimações, analise as afirmativas a seguir:
I. O oficial de justiça não é obrigado a cumprir mandados em desacordo com as normas processuais ou que contrariem a lei, dada a sua função de garantidor da correta aplicação do Direito.
II. Em caso de ausência do citando no endereço indicado, o oficial de justiça poderá realizar citação por hora certa, desde que haja suspeita de ocultação e sejam seguidas as formalidades legais.
III. Todas as intimações do processo penal deverão ser feitas por edital quando o acusado estiver preso, para evitar o risco de fuga e garantir a celeridade processual.
Está correto o que se afirma em:
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2022
TRT 13ª — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Vigência da lei processual penal
Lei processual nova que revoga a que definia determinada conduta como fato típico, mas não produz efeitos retroativos por vedação constitucional, não afasta a execução dos atos processuais anteriores que tenham tramitado em observância às normas vigentes à época. Em relação à vigência da lei processual penal, é correto afirmar que
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2022
TRT da 13º Região — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Direitos do Preso
Assinale a opção que indica o direito que NÃO é considerado um direito fundamental do preso, nos termos da Lei de Execução Penal.
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2022
TRT da 13º Região — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Prisão em Flagrante
Em relação à prisão em flagrante, assinale a opção correta.
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2022
TRT da 13º Região — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Recursos criminais
João das Couves foi condenado por um juiz da comarca de João Pessoa pelo crime de estelionato. Durante o processo, requereu assistência judiciária gratuita, mas seu pedido foi negado. João das Couves é assistido pela Defensoria Pública da União, mas a comarca de João Pessoa não possui Defensoria Pública atuando. O juiz então nomeou um advogado particular para patrocinar a defesa de João das Couves.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o profissional legalmente apto para interpor recurso da decisão do juiz de primeira instância.
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2022
TRT da 13º Região — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Extinção da punibilidade e absolvição sumária
Assinale a opção que indica em que hipótese o Juiz NÃO aplicará pena de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária no Processo Penal.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Habeas Corpus e Mandado de Segurança
A respeito dos institutos do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Juizados Especiais Criminais
A respeito dos Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Procedimentos do Código de Processo Penal
Com relação aos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Revisão criminal
A respeito do instituto da revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Recursos no processo penal
Em relação aos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Citação, intimação e nulidades
Quanto à citação, à intimação e às nulidades, assinale a afirmativa correta.
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2023
DPE/RS — Analista - Área Jurídica - Processual :: Prisão e medidas cautelares
A respeito da prisão e das medidas cautelares, assinale a afirmativa correta.
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