Com relação aos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A)No Tribunal do Júri, a decisão de pronúncia que reconhece a materialidade do crime e os indícios de autoria do réu não pode ser modificada por decisão do Tribunal, apenas o juiz pode modificar a decisão de pronúncia.
- B)O procedimento para os crimes dolosos contra a vida se divide em duas fases, a primeira que vai desde a denúncia ou queixa até a pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e a segunda fase que se inicia com o recebimento da denúncia ou queixa.
- C)Em caso de condenação do réu pelo Tribunal do Júri, a sentença penal condenatória deve ser proferida imediatamente, sem dar oportunidade para a acusação e para a defesa se manifestarem, pois o Tribunal do Júri é soberano.
- D)O procedimento ordinário para os crimes punidos com pena de reclusão máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos, será composto pela fase de inquérito, seguindo-se a denúncia, o recebimento da denúncia, citação do réu, audiência de instrução e julgamento e sentença.gabarito
- E)No procedimento sumário, o juiz que receber a denúncia designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, sem necessidade da fase de defesa preliminar, já que este procedimento é mais célere do que o procedimento ordinário.