A respeito do instituto da revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
- A)A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo depois do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sendo que a sua propositura pode ser feita até mesmo após a extinção total da pena.gabarito
- B)A revisão criminal poderá ser proposta tanto pelo Ministério Público quanto pelo próprio réu ou por qualquer pessoa interessada, como seu cônjuge, seu ascendente ou descendente, ou, em caso de morte do acusado, por seu inventariante.
- C)A revisão criminal pode reconhecer a nulidade do processo quando for proferida sentença condenatória em que houve violação à lei e à jurisprudência, ou quando a sentença for contrária à prova dos autos e, uma vez reconhecida a nulidade, o réu terá direito à indenização por erro judiciário.
- D)A revisão criminal não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, razão pela qual, não é cabível se a decisão tiver sido impugnada por recurso especial ou extraordinário nas instâncias superiores.
- E)A petição da revisão criminal deverá ser endereçada ao juízo da primeira instância, juntando-se aos autos novos documentos no curso do processo, e, uma vez julgada procedente, ela extinguirá a punibilidade do réu.