Direito Processual Penal · FGV 2023

Quanto à citação, à intimação e às nulidades, assinale a afirmativa correta.

1. A)A nulidade de um ato processual que tenha causado prejuízo para a acusação ou para a defesa pode ser sanada, se a parte não reclamar em momento oportuno, mas o magistrado pode reconhecer a nulidade a qualquer tempo, mesmo que não seja provocado pelas partes e mesmo que não haja prejuízo.
2. B)A citação é o ato pelo qual o acusado é chamado a juízo e, em regra, deve ser feita por mandado em caso de réu preso, mas será feita por hora certa ou edital nas hipóteses do artigo 362 do Código de Processo Penal e se considera válida quando feita por carta precatória expedida para outro Estado da Federação, sem carta rogatória e nas hipóteses do artigo 363 do Código de Processo Penal
3. C)A citação por edital sempre suspende o processo quando o acusado comparece aos autos, o que não o impede de prosseguir para condenação do réu, se as provas forem suficientes para comprovar a autoria do delito.
4. D)A intimação do Ministério Público e, consequentemente, da Defensoria Pública, deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta e de invalidação dos atos processuais e, se não for cumprida essa regra, acarretará a nulidade do processo
   gabarito
5. E)O Código de Processo Penal, em seu sistema de nulidades, elencou de forma taxativa as nulidades absolutas e as relativas, e, em nenhuma hipótese, as nulidades podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, já que o processo penal é regido pelo princípio da verdade real.