Em relação aos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.
- A)O recurso de agravo em execução tem por finalidade atacar todas as decisões proferidas por juiz no curso da execução da pena e, em regra, terá efeito suspensivo.
- B)A pronúncia será recorrível por meio de recurso em sentido estrito, mas, em hipótese de absolvição sumária do réu, caberá o recurso de apelação, ambos os recursos com o mesmo prazo de interposição.gabarito
- C)O recurso especial é cabível para todos os casos de crimes graves ou hediondos, e o recurso extraordinário, para os crimes cometidos contra os direitos e as garantias individuais, conforme o Código Civil.
- D)A decisão de impronúncia do réu é recorrível por meio de apelação, que poderá, inclusive, anular o processo ou modificar a sentença, para que o réu seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
- E)Embargos infringentes e de nulidade serão admitidos apenas para os recursos de apelação que não tenham sido unânimes para o réu e para os habeas corpus, em casos de prisão ou de liberdade provisória.