Um servidor público ocupante de um cargo efetivo na Administração Pública direta sofreu um acidente de trabalho que o tornou permanentemente impossibilitado de exercer suas atribuições. Após os trâmites legais e periciais, foi constatada a irreversibilidade de sua condição. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), qual instituto jurídico deverá ser aplicado neste caso para o desligamento do servidor?
- A)Reintegração, pois o servidor tem direito a retornar ao serviço em função de sua condição de saúde, adaptando-o a nova realidade laboral.
- B)Reversão, uma vez que se trata de uma situação de saúde que o impede de permanecer no cargo, devendo ser readaptado em outra função.
- C)Exoneração, visto que o desligamento ocorrerá por incapacidade laboral permanente do servidor, a pedido ou de ofício, sem caráter punitivo.
- D)Aposentadoria por invalidez permanente, que é a medida adequada para o servidor que, por doença ou acidente, se torna incapaz de exercer as funções de seu cargo.gabarito
- E)Demissão, pois a incapacidade permanente configura falta funcional grave que inviabiliza a continuidade do vínculo empregatício com a Administração.