Um servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública direta municipal foi nomeado para o cargo em comissão de Diretor de Departamento. Após um período de 3 (três) anos, a autoridade competente decide exonerá-lo do cargo em comissão. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre os direitos e implicações da exoneração:
- A)A exoneração do cargo em comissão não impede o retorno do servidor ao cargo efetivo, mas exige a abertura de novo concurso público para o reingresso.
- B)O servidor, ao ser exonerado do cargo em comissão, perde automaticamente o vínculo com o serviço público, exceto se tiver estabilidade no cargo efetivo.
- C)A exoneração de cargo em comissão possui caráter discricionário, podendo ser realizada ad nutum pela autoridade que o nomeou, sem necessidade de motivação específica ou processo administrativo.gabarito
- D)A exoneração do cargo em comissão somente pode ocorrer após a instauração de processo administrativo disciplinar que comprove a falta grave do servidor.
- E)O servidor tem direito a indenização compensatória pela exoneração do cargo em comissão, correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço prestado no cargo comissionado.