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Ética no Serviço Público
Vunesp
2026
Conflito de Interesses e Princípios da Administração Pública

Ética no Serviço Público · VUNESP 2026

Um servidor público, responsável pela análise de licitações, possui informações privilegiadas sobre as propostas de determinadas empresas. Seu irmão, que é sócio de uma empresa concorrente, solicita-lhe, insistentemente, que revele detalhes sobre as propostas para que sua empresa possa formular uma oferta mais competitiva. O servidor se recusa, alegando seu dever de sigilo e buscando agir com integridade. Diante dessa situação, qual a conduta ética e legalmente adequada do servidor?

  1. A)O servidor deve apenas recusar-se a fornecer as informações, mantendo sua posição de imparcialidade e sigilo, sem necessidade de outras ações, já que o pedido veio de um familiar.
  2. B)A recusa é o suficiente, contudo, para evitar pressões futuras, o servidor deveria solicitar seu afastamento temporário da comissão de licitação, caso a situação se repita.
  3. C)Além de recusar a solicitação, o servidor tem o dever de comunicar o ocorrido à sua chefia imediata e, se for o caso, aos órgãos correcionais, configurando uma situação de assédio e possível conflito de interesses.
    gabarito
  4. D)O servidor deve, discretamente, informar seu irmão sobre os limites de sua conduta, advertindo-o a não mais fazer tal tipo de pedido, mantendo o sigilo profissional irrestrito.
  5. E)O servidor não precisa agir de forma proativa, uma vez que o pedido foi feito informalmente e não houve prejuízo ou quebra de sigilo efetiva, resguardando-se apenas em caso de investigação futura.

Resposta correta: alternativa C

Além de recusar a solicitação, o servidor tem o dever de comunicar o ocorrido à sua chefia imediata e, se for o caso, aos órgãos correcionais, configurando uma situação de assédio e possível conflito de interesses.

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O servidor público deve agir com probidade e transparência. A recusa em ceder a um pedido de quebra de sigilo por um familiar é correta, mas insuficiente. O art. 117, incisos XI e XII, da Lei nº 8.112/90 proíbe o servidor de se valer do cargo para obter proveito pessoal ou de out…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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