No que concerne aos princípios que regem a Administração Pública, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina administrativista, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)O princípio da moralidade administrativa exige que a conduta do agente público se revista apenas da legalidade formal, sendo irrelevante a conformidade com a ética e os bons costumes.
- B)O princípio da publicidade autoriza a restrição do acesso à informação apenas nas hipóteses de sigilo previstas em constituição, lei ou para a proteção da intimidade.gabarito
- C)A eficiência, incluída no rol dos princípios explícitos da Administração Pública, impõe a busca do melhor resultado com o menor custo, de forma que a desburocratização é sempre uma imposição.
- D)O princípio da impessoalidade visa garantir que a Administração Pública atue sempre em nome próprio, resguardando os interesses dos agentes que a compõem.
- E)A legalidade, como princípio basilar, permite ao administrador público atuar onde a lei não proíbe, tal qual o particular, com a diferença de que a lei o autoriza expressamente.