A universalidade do acesso, um dos princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), implica na garantia de que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção ou pré-condição, tenham acesso aos serviços de saúde ofertados. No entanto, sua plena efetivação enfrenta desafios complexos no cotidiano. Considerando esse preceito e a realidade da gestão sanitária brasileira, qual das alternativas abaixo representa uma correta interpretação ou implicação da universalidade no contexto do SUS?
- A)A universalidade assegura que apenas os serviços de alta complexidade sejam acessíveis a toda a população, enquanto a atenção primária pode ser restrita a grupos específicos com maior vulnerabilidade socioeconômica.
- B)O princípio da universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde independe de contribuição prévia, exigindo que o Estado organize a rede de atenção para atender às necessidades de cada indivíduo, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação.gabarito
- C)Para garantir a universalidade, o SUS adota um modelo em que a oferta de serviços é prioritariamente concentrada nos grandes centros urbanos, cabendo aos municípios menores a responsabilidade exclusiva pela Atenção Primária à Saúde.
- D)A universalidade significa que o acesso aos serviços de saúde é irrestrito, mas a fila de espera para procedimentos eletivos é justificada como um mecanismo de organização da demanda, não contradizendo o princípio.
- E)A universalidade é um ideal a ser atingido, mas na prática, o SUS pode impor restrições ao acesso de estrangeiros legalizados residentes no Brasil, uma vez que o princípio se aplica primariamente aos cidadãos nascidos no país.