Direito Administrativo · IBFC 2026

Em relação aos bens públicos, suas características e classificação, assinale a alternativa INCORRETA:

1. A)Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação, destinando-se, por natureza, à utilização geral por qualquer indivíduo, sem necessidade de permissão especial.
2. B)A imprescritibilidade dos bens públicos significa que eles não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião, independentemente de sua classificação ou destinação.
3. C)Os bens dominicais, também conhecidos como bens patrimoniais disponíveis, são aqueles que não possuem destinação pública específica, podendo ser utilizados pela Administração Pública como objeto de direito privado.
4. D)A impenhorabilidade dos bens públicos impede que sejam objeto de penhora decorrente de dívidas da Administração, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público.
5. E)A afetação é o ato administrativo pelo qual um bem deixa de ser de uso comum ou especial e passa a ser dominical, perdendo, consequentemente, suas características de inalienabilidade e imprescritibilidade.
   gabarito