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Direito Administrativo
FGV
2026
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Direito Administrativo · FGV 2026

Um órgão público decide contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação de suas instalações. O valor estimado da contratação é de R$ 500.000,00 anuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), qual é a modalidade de licitação CORRETA que deve ser utilizada para essa contratação, considerando o valor e a natureza do serviço?

  1. A)Concorrência, devido ao valor da contratação, que ultrapassa os limites para outras modalidades.
  2. B)Pregão, por se tratar de serviço comum, independentemente do valor da contratação.
    gabarito
  3. C)Concurso, dada a necessidade de seleção com base em critérios técnicos e artísticos para serviços de limpeza.
  4. D)Leilão, caso haja bens móveis inservíveis a serem alienados para compensar parte do custo do serviço.
  5. E)Tomada de Preços, por ser a modalidade adequada para serviços de manutenção de baixo valor.

Resposta correta: alternativa B

Pregão, por se tratar de serviço comum, independentemente do valor da contratação.

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de licitação cabível para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor estimado, é o Pregão (art. 6º, XLI c/c art. 29, parágrafo único). Serviços de limpeza e conservação são considerados serviços comuns, pois seus …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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