O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece diretrizes claras que impactam a qualidade do atendimento em instituições financeiras. Uma prática comum que contraria diretamente os princípios deste código é a oferta de produtos e serviços sem a solicitação prévia e expressa do consumidor, resultando em cobranças indevidas. Esta prática abusiva fere, fundamentalmente, qual direito básico do consumidor no âmbito do atendimento bancário?
- A)Direito à informação clara e adequada
- B)Direito à proteção contra práticas abusivasgabarito
- C)Direito à modificação das cláusulas contratuais
- D)Direito à inversão do ônus da prova
- E)Direito à reparação de danos