O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na interação social e comunicação, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. Conforme a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar que:
- A)A pessoa com TEA não é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, salvo em casos de comprovada comorbidade com outra condição incapacitante.
- B)O diagnóstico de TEA obrigatoriamente deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, que inclua psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, sendo a avaliação médica secundária.
- C)A pessoa com TEA tem direito ao acesso a serviços de saúde que incluam identificação precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapias que promovam o seu desenvolvimento.gabarito
- D)A inclusão da pessoa com TEA no ensino regular é opcional, cabendo à família e à escola a decisão de ofertar a educação em instituições especializadas, em detrimento do ensino comum.
- E)Os pais ou responsáveis de pessoas com TEA são isentos de quaisquer deveres de cuidado e proteção, sendo a responsabilidade exclusiva do poder público no que tange à garantia dos direitos estabelecidos.