SUS · VUNESP 2026

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema de constante debate, essencial para a garantia da sustentabilidade e da qualidade dos serviços. A Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), conhecida como Emenda do Teto de Gastos, impactou significativamente a dotação orçamentária para a saúde. Sobre os impactos dessa Emenda no financiamento do SUS, é correto afirmar que:

1. A)A EC 95 estabeleceu que o investimento em saúde seria corrigido anualmente pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo um crescimento proporcional à economia para a manutenção e expansão dos serviços.
2. B)A partir da EC 95, o montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde passou a ser corrigido pela inflação (IPCA), limitando o crescimento real da despesa na área, com implicações para o financiamento do SUS.
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3. C)A EC 95 desvinculou totalmente a receita da União para a saúde, transferindo a responsabilidade do financiamento integralmente para estados e municípios, que passariam a contar com recursos próprios majorados.
4. D)O principal efeito da EC 95 foi o aumento progressivo do percentual da Receita Corrente Líquida a ser aplicado pela União em saúde, reconhecendo a necessidade de maior investimento no setor para a universalização.
5. E)A Emenda Constitucional nº 95/2016 não afetou diretamente o financiamento da saúde, pois as regras de aplicação mínima de recursos da União, estados e municípios, estabelecidas anteriormente, permaneceram inalteradas.