Um empresário pretende abrir uma nova farmácia de manipulação de medicamentos em um município de médio porte. Para obter o licenciamento sanitário, ele precisará atender a diversas exigências, que variam desde a estrutura física do estabelecimento até os procedimentos de manipulação. Dentre as alternativas apresentadas, qual representa a principal função do licenciamento sanitário para este tipo de estabelecimento no âmbito da Vigilância Sanitária?
- A)Garantir a exclusividade de mercado para o empresário, evitando a concorrência desleal de outras farmácias na região.
- B)Autorizar a comercialização de produtos sem a necessidade de registro prévio na ANVISA, desde que sejam manipulados na própria farmácia.
- C)Assegurar que o estabelecimento cumpra as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e outras normas técnicas para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos manipulados.gabarito
- D)Fiscalizar o preço dos medicamentos manipulados para evitar a prática de valores abusivos ao consumidor final.
- E)Promover a capacitação dos farmacêuticos responsáveis pela manipulação, custeando cursos e treinamentos na área.