Direito Administrativo · FGV 2026

Quanto aos critérios de distinção entre bens públicos e bens privados, e suas características, assinale a alternativa INCORRETA:

1. A)Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública como objeto de direito privado, ainda que afetados a uma finalidade pública específica.
2. B)Os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis, enquanto durar sua afetação pública.
3. C)Os bens de uso especial são aqueles utilizados pela Administração para a execução dos seus serviços, como edifícios de repartições públicas e viaturas, sendo, em regra, inalienáveis.
4. D)A inalienabilidade dos bens públicos é uma característica que pode ser relativizada mediante desafetação, que é o ato de retirar a destinação pública de um bem.
5. E)Um terreno pertencente a uma empresa pública, que explora atividade econômica em regime de concorrência, é considerado bem público dominical, devido à sua titularidade pública.
   gabarito