Em um cenário de emergência sanitária, a capacidade de resposta da Vigilância Sanitária torna-se crucial. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no exercício de suas competências, possui instrumentos para atuar preventivamente e repressivamente em situações que colocam em risco a saúde pública. Analisando a Lei nº 9.782/1999 e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, qual das seguintes ações NÃO se enquadra nas competências diretas ou primárias da ANVISA durante uma emergência sanitária de grande porte, conforme a sua missão institucional?
- A)Estabelecer as condições para a importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária necessários ao enfrentamento da emergência.
- B)Autorizar, registrar e fiscalizar a fabricação de medicamentos, vacinas e insumos para o diagnóstico e tratamento de doenças causadas pela emergência.
- C)Coordenar a logística de distribuição de suprimentos médicos e hospitalares em nível nacional para os estados e municípios afetados.gabarito
- D)Promover a informação e educação sanitária, divulgando medidas preventivas e orientações à população em relação à emergência.
- E)Realizar inspeções em portos, aeroportos e fronteiras, intensificando o controle de viajantes e cargas para evitar a propagação do agente causador da emergência.