A publicidade e a oferta de produtos e serviços são elementos cruciais na captação de clientes pelas instituições financeiras. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe limites e exigências para garantir que tais práticas sejam transparentes, verídicas e não induzam o consumidor a erro. A proteção contra publicidade enganosa e abusiva é um dos pilares da defesa consumerista, visando equilibrar a relação de consumo e proteger a parte mais vulnerável. Com base nas disposições do CDC sobre publicidade de serviços bancários, assinale a opção correta.
- A)A publicidade de serviços bancários é regida por normas específicas do Banco Central do Brasil, o que a exime de cumprir integralmente as determinações do Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade enganosa e abusiva.
- B)Considera-se publicidade enganosa qualquer informação que, mesmo não sendo falsa, omita dados essenciais sobre o serviço, induzindo o consumidor a erro sobre suas características, riscos ou custos, ainda que o banco não tenha agido com má-fé.gabarito
- C)A publicidade veiculada em canais de comunicação bancários, como aplicativos e internet banking, não é considerada publicidade no sentido estrito do CDC, uma vez que se destina a clientes que já possuem um relacionamento com a instituição.
- D)Uma vez que o consumidor assina o contrato de adesão, ele assume a responsabilidade por ter lido e compreendido todas as cláusulas, não podendo alegar subsequently a falta de clareza ou enganação da publicidade inicial.
- E)A publicidade abusiva só se configura quando explora o medo ou a superstição do consumidor, desconsiderando-se práticas que, por exemplo, se aproveitem da sua deficiência de julgamento ou da sua inexperiência.