Considerando os princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção correta.
- A)O princípio da moralidade administrativa, embora importante, possui caráter eminentemente ético e não se confunde com ilegalidade, de modo que um ato imoral não será, necessariamente, inválido no âmbito jurídico.
- B)A autotutela administrativa autoriza a Administração a anular seus próprios atos, mesmo que nulos e irregulares, independentemente de provocação ou de limite temporal, desde que demonstrado o interesse público.
- C)O princípio da publicidade impõe que todos os atos da Administração Pública sejam publicados, sem exceção, como condição essencial para sua validade e eficácia.
- D)O princípio da proporcionalidade impõe uma relação de adequação e necessidade entre os meios empregados pela Administração e os fins almejados, garantindo a razoabilidade da atuação estatal.gabarito
- E)A supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio absoluto, que permite à Administração Pública desconsiderar direitos individuais em qualquer situação, desde que em prol da coletividade.