Considere que um município brasileiro, visando a melhoria do sistema de saneamento básico, decida desapropriar um terreno particular localizado em área estratégica para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo, após iniciado o processo desapropriatório, o município desiste da obra devido a dificuldades financeiras imprevistas. Diante dessa situação, assinale a opção que apresenta a consequência jurídica para o particular proprietário do imóvel.
- A)O particular tem direito à retrocessão, ou seja, à reaquisição do bem desapropriado pelo mesmo preço pago pelo Poder Público, independentemente de nova avaliação.
- B)Configura-se a tredestinação ilícita, o que permite ao particular pleitear indenização pelos prejuízos decorrentes da desapropriação e do uso posterior do imóvel para finalidade diversa da original.
- C)O poder público não terá qualquer obrigação para com o particular, uma vez que a desistência da obra é justificada por dificuldades financeiras, caracterizando caso fortuito ou força maior.
- D)O particular fará jus a uma indenização por perdas e danos, a ser fixada judicialmente, dada a impossibilidade do retorno do bem ao antigo proprietário após a consumação da desapropriação.gabarito
- E)O município deverá oferecer ao particular outro imóvel de valor equivalente em substituição, independentemente de sua localização, para compensar a desapropriação frustrada.