Direito Processual Civil · FCC 2026

No que concerne ao tema dos recursos no processo civil brasileiro, é correto afirmar que:

1. A)O recurso adesivo é admissível apenas na apelação, sendo vedado em outros recursos como o agravo de instrumento e os recursos para os tribunais superiores.
2. B)O agravo de instrumento é cabível contra qualquer decisão interlocutória, desde que cause grave dano à parte ou seja passível de gerar inutilidade ao processo caso a questão não seja apreciada de imediato.
3. C)Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de a decisão judicial ser complexa ou simples.
4. D)A desistência do recurso, uma vez homologada, impede a interposição de novo recurso pela mesma parte, ainda que o prazo recursal não tenha se exaurido.
   gabarito
5. E)A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo defeso ao órgão ad quem apreciar questões de ordem pública que não tenham sido levantadas pelas partes na instância inferior.