A execução de título extrajudicial é uma ferramenta processual que confere maior celeridade à satisfação do crédito. Contudo, é fundamental que o título executivo extrajudicial atenda a requisitos específicos para sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que INCORRETAMENTE apresenta um requisito ou característica do título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil.
- A)O título executivo extrajudicial deve ser líquido, certo e exigível, características essenciais para a validade da execução.
- B)A certeza do título executivo extrajudicial refere-se à sua suficiência e aptidão para demonstrar a existência da obrigação e do valor devido.
- C)A exigibilidade do título extrajudicial significa que a prestação não pode depender de termo ou condição, ou seja, representa uma obrigação vencida e inadimplida.
- D)Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado por órgãos públicos legitimados perante o Ministério Público possui força de título executivo extrajudicial.
- E)O contrato de locação, desde que assinado por duas testemunhas, é considerado título executivo extrajudicial para cobrança de aluguéis e encargos.gabarito