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Direito Processual Civil
FCC
2026
Recursos e Tutelas Provisórias

Direito Processual Civil · FCC 2026

Em um processo que tramita sob o rito comum, o autor formulou pedido em tutela provisória de urgência antecipada incidental, requerendo o imediato bloqueio de bens do réu. O juiz proferiu decisão deferindo parcialmente a tutela, com imposição de multa diária em caso de descumprimento, mas não apreciou expressamente todos os argumentos trazidos pelo réu em sua contestação. O réu, sentindo-se prejudicado pela decisão e pela omissão, deseja impugná-la. Qual o recurso cabível e sob qual modalidade processual ela deve ser interposta, de acordo com o Código de Processo Civil?

  1. A)Recurso de Agravo de Instrumento, mas apenas na modalidade retida, para ser apreciado preliminarmente em eventual recurso de apelação.
  2. B)Recurso de Apelação, que poderá atacar tanto a tutela provisória deferida quanto a omissão do juiz na análise dos argumentos.
  3. C)Recurso de Agravo de Instrumento, interposto diretamente ao Tribunal, dado o teor da decisão interlocutória.
  4. D)Recurso de Embargos de Declaração, para sanar a omissão, e, caso a decisão omissa não seja alterada a seu contento, posterior Agravo de Instrumento.
    gabarito
  5. E)Não é cabível recurso imediato, devendo a parte aguardar a sentença, quando poderá alegar a nulidade da decisão interlocutória como preliminar de apelação.

Resposta correta: alternativa D

Recurso de Embargos de Declaração, para sanar a omissão, e, caso a decisão omissa não seja alterada a seu contento, posterior Agravo de Instrumento.

Ver comentário resumido

A omissão na análise de argumentos é sanável por Embargos de Declaração (art. 1.022, II, do CPC). A decisão que defere tutela provisória de urgência é impugnável por Agravo de Instrumento (art. 1.015, I, do CPC). Em regra, o melhor caminho é primeiramente opor embargos para sanar…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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