No âmbito do direito tributário brasileiro, as imunidades constituem importantes limitações ao poder de tributar, atuando como garantias fundamentais para determinados entes, bens ou situações. A imunidade recíproca, em particular, desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio federativo. Acerca deste tema, especialmente quanto à sua abrangência, assinale a opção correta.
- A)As imunidades tributárias, embora sejam relevantes para a organização federativa, não impedem a incidência de todos os tributos sobre os entes públicos, permitindo, por exemplo, a cobrança de impostos sobre o patrimônio imobiliário das autarquias.
- B)A imunidade tributária recíproca, prevista constitucionalmente, garante a isenção de todos os tributos, inclusive taxas e contribuições, sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos entes federativos.
- C)A imunidade para templos de qualquer culto não abrange os seus respectivos patrimônios, mas tão somente a renda auferida com as atividades religiosas essenciais à sua finalidade.
- D)A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, 'a', da Constituição Federal, impede a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros entes federativos, alcançando, por exemplo, o IPTU sobre imóveis de propriedade de autarquias utilizados em suas finalidades essenciais.gabarito
- E)As imunidades tributárias são aplicáveis a todos os tributos, incluindo as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios, desde que a lei assim o determine expressamente.