Em um processo de execução, o exequente pleiteia a penhora de bens de um devedor solvente, conforme definido no art. 779 do Código de Processo Civil. Considerando as hipóteses legais de cabimento da execução forçada, assinale a alternativa correta:
- A)A execução pode ser instaurada com base em uma promessa de compra e venda não registrada, desde que haja confissão de dívida do promitente comprador.
- B)É possível iniciar a execução com fundamento em um e-mail reconhecendo o débito e contendo a assinatura eletrônica da parte devedora, sem outras formalidades.
- C)A execução forçada é cabível para exigir o cumprimento de uma obrigação de fazer fundada em contrato particular assinado por duas testemunhas, mesmo que o prazo para o cumprimento ainda não tenha vencido, se houver risco de perecimento do bem.
- D)Um boleto bancário devidamente aceito pelo sacado, acompanhado do comprovante de entrega da mercadoria, constitui título executivo extrajudicial apto a embasar a execução de quantia certa.gabarito
- E)A execução somente pode ser fundada em títulos executivos judiciais, sendo os títulos extrajudiciais objetos de processos de conhecimento prévios, exceto na execução fiscal.