A execução orçamentária no setor público envolve diversas fases, desde a fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) até o seu efetivo pagamento. Dentre as fases da despesa pública, qual delas é caracterizada pelo reconhecimento, na contabilidade, da obrigação de pagamento por parte do ente público, após a entrega do material ou prestação do serviço?
Resposta correta: alternativa C
Liquidação da despesa.
A liquidação da despesa é a fase que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Ela consiste na verificação da entrega do material ou da prestação do serviço, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964. É ne…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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