Direito Previdenciário · Banca IA 2026

O financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um tema de suma importância para a sustentabilidade do sistema de proteção social no Brasil. As fontes de custeio são variadas e decorrem de contribuições diretas e indiretas, conforme previsto na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional. Acerca do custeio do RGPS, considere as seguintes afirmações:

1. A)A principal fonte de custeio do RGPS é a contribuição dos segurados empregados e contribuintes individuais, sendo a contribuição do empregador uma fonte secundária e suplementar.
2. B)O Poder Legislativo e o Poder Judiciário contribuem diretamente para o custeio do RGPS com recursos provenientes de seus orçamentos, a fim de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
3. C)A União é isenta de qualquer contribuição para o custeio do RGPS, uma vez que a responsabilidade pelo financiamento do sistema recai exclusivamente sobre os empregadores e os trabalhadores.
4. D)As empresas que não contratam segurados obrigatórios do RGPS estão isentas de qualquer contribuição previdenciária, pois o sistema é custeado apenas pelos trabalhadores.
5. E)O plano de custeio da Previdência Social é composto por diversas fontes de receita, incluindo contribuições sociais destinadas a assegurar o financiamento do regime, sendo a União corresponsável pelo seu financiamento em diversas situações, e não há previsão de contribuição direta do Poder Legislativo e Judiciário como fonte originária.
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