A respeito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regulado pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta acerca dos benefícios previdenciários de aposentadoria, auxílio e pensão.
- A)A aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade extinta pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), exigia, para sua concessão, o preenchimento de um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, sem a necessidade de comprovação de idade mínima.
- B)O auxílio-acidente é um benefícioTributário concedido ao segurado que, após a consolidação das sequelas resultante de acidente de qualquer natureza, permaneça com redução da capacidade para o seu trabalho habitual, sendo inacumulável com o benefício da aposentadoria.
- C)A pensão por morte deixada pelo segurado do RGPS será devida aos seus dependentes, a contar da data do óbito, desde que o de cujus tenha contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 24 meses e o casamento ou união estável tenha ocorrido há pelo menos 2 anos.
- D)Conforme a legislação previdenciária vigente, o segurado empregado doméstico que comprovar 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, terá direito à aposentadoria por idade, sendo que as contribuições vertidas antes da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a categoria, não são consideradas para fins de carência.gabarito
- E)O valor do auxílio-doença, benefício por incapacidade temporária, é calculado com base em um percentual de 100% do salário de benefício do segurado, independentemente do tempo de contribuição e da data de início da incapacidade, assegurando, assim, a manutenção da subsistência do trabalhador durante o período de afastamento.