A Previdência Social brasileira, através do Regime Geral (RGPS), assegura a seus segurados e dependentes a proteção em diversas contingências sociais. A matéria referente aos dependentes, nos termos do Art. 16 da Lei nº 8.213/1991, abrange um rol específico de pessoas que podem ter direito a benefícios como a pensão por morte. Nesse contexto, analisando a condição de dependência para fins previdenciários, assinale a alternativa correta:
- A)A companheira ou o companheiro, desde que comprovada a união estável, equipara-se ao cônjuge e, portanto, figura como dependente do segurado principal, com direito à percepção de benefícios previdenciários em caso de falecimento do segurado.gabarito
- B)O filho menor de 18 anos e o cônjuge divorciado ou separado judicialmente são os únicos dependentes do segurado para fins previdenciários, na forma do Art. 16 da Lei 8.213/91.
- C)Os pais do segurado, desde que vivam às suas expensas e não possuam fonte de renda própria, são considerados dependentes de primeira classe, concorrendo em igualdade com o cônjuge.
- D)O irmão menor de 21 anos, órfão de pai e mãe e comprovadamente dependente economicamente do segurado, é considerado dependente de segunda classe para fins de recebimento de pensão por morte.
- E)A comprovação da condição de dependente, especialmente no caso de união estável, exige apenas a declaração unilateral do segurado, dispensando-se qualquer prova material ou testemunhal na análise do requerimento administrativo.