Acerca dos princípios que regem o processo administrativo fiscal no Brasil, assinale a alternativa correta:
- A)O princípio da oficialidade, que determina que o processo administrativo fiscal deva ser conduzido de ofício pela autoridade fazendária, impulsionando-o independentemente de provocação das partes, é um dos pilares que regem a sua tramitação.gabarito
- B)O processo administrativo fiscal é regido exclusivamente pela vontade das partes envolvidas, que podem, a qualquer momento, delinear os rumos do procedimento.
- C)O princípio da publicidade, no processo administrativo fiscal, veda a divulgação de quaisquer atos processuais, garantindo a confidencialidade das informações fiscais.
- D)A autotutela administrativa, no âmbito fiscal, permite que a autoridade revisora anule a decisão recorrida sem qualquer formalidade, baseando-se apenas em sua convicção pessoal.
- E)O princípio da informalidade no processo administrativo fiscal autoriza a produção de provas de forma arbitrária pela parte que se sentir prejudicada.