O Código Tributário Nacional prevê diferentes formas pelas quais a administração tributária pode verificar e constituir o crédito tributário. Cada modalidade possui características e pressupostos específicos, refletindo a dinâmica da relação entre o Fisco e o contribuinte. Em relação às modalidades de lançamento previstas no CTN, analise as assertivas a seguir e assinale a opção CORRETA.
- A)O lançamento por declaração é modalidade em que o sujeito passivo presta informações à autoridade administrativa, que, após análise, efetua o lançamento do tributo devido.gabarito
- B)O lançamento de ofício é aquele em que o contribuinte declara o valor do tributo devido, cabendo ao fisco apenas homologá-lo ou glosá-lo.
- C)O lançamento misto ocorre quando o contribuinte omite informações relevantes, cabendo ao fisco realizar todo o procedimento de apuração e cobrança.
- D)O lançamento por homologação é a regra geral, onde o fisco realiza todos os cálculos e apurações, e o contribuinte apenas concorda com o valor apresentado.
- E)O lançamento tributário, em qualquer de suas formas, sempre resulta na suspensão da exigibilidade do crédito até a decisão final do processo administrativo ou judicial.