Direito Tributário · Banca IA 2026

O sistema tributário nacional é regido por diversos princípios constitucionais que visam a justiça fiscal e a equidade. Dentre eles, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, que orienta a distribuição da carga tributária de forma a corresponder à real aptidão de cada um em contribuir para o sustento do Estado. Analise como este princípio se manifesta na tributação.

1. A)O princípio da capacidade contributiva, fundamento de muitos tributos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente os impostos, preconiza que a tributação deve guardar correspondência com a aptidão econômica do contribuinte, o que permite, e em certos casos exige, a progressividade na alíquota ou na base de cálculo.
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2. B)A capacidade contributiva é um princípio aplicável apenas aos impostos sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA, não se estendendo aos impostos sobre a renda, em razão de sua natureza periódica.
3. C)A progressividade tributária é vedada em qualquer hipótese no direito brasileiro, em virtude do princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário a todos os contribuintes, independentemente de sua capacidade econômica.
4. D)O princípio da capacidade contributiva autoriza a tributação em valores fixos e uniformes, independentemente da renda ou do patrimônio do contribuinte, para garantir a simplicidade e a eficiência na arrecadação.
5. E)A capacidade contributiva é um princípio de aplicação exclusiva aos tributos de competência estadual, não sendo extensível aos tributos federais ou municipais, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.