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Direito Processual Civil
FGV
2026
Deveres das partes e dos demais participantes do processo

Direito Processual Civil · FGV 2026

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma INCORRETA sobre os deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo.

  1. A)Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
  2. B)Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
  3. C)Formular pretensões e apresentar defesas destituídas de qualquer fundamento.
    gabarito
  4. D)Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
  5. E)Cumprir as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

Resposta correta: alternativa C

Formular pretensões e apresentar defesas destituídas de qualquer fundamento.

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O CPC/2015 estabelece, em seu art. 77, incisos I a VI, os deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. Formuladas pretensões devem ter fundamento, e a ausência deste seria conduta vedada. A alternativa 'C' descreve uma conduta proibida, e nã…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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