Direito Processual Civil · FGV 2026

Acerca da tutela provisória no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

1. A)A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, quando deferida em caráter antecedente, dispensa a indicação do pedido principal pela parte autora na petição inicial, sendo este exigível apenas no prazo recursal para a propositura da ação principal.
2. B)A estabilização da tutela antecipada, prevista no Código de Processo Civil, ocorre se a parte requerida não interpuser o recurso cabível contra a decisão que a concede, tornando-a definitiva e imutável.
3. C)A tutela provisória de evidência, independentemente de demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, pode ser concedida liminarmente em caso de abuso do direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório da parte.
4. D)O indeferimento da tutela provisória de urgência não impede que a parte formule novo pedido, desde que baseado em fatos novos ou em nova prova, não se admitindo a rediscussão da matéria já apreciada.
   gabarito
5. E)A tutela provisória de urgência satisfativa, quando deferida em caráter antecedente, impõe ao autor o ônus de aditar a petição inicial para complementar a argumentação e apresentar novos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.