Considere que um indivíduo é alvo de investigação por corrupção passiva e, durante a fase pré-processual, a autoridade policial requisita a interceptação de suas comunicações telefônicas ao juiz competente. Para que essa medida seja legalmente deferida, é imprescindível que se preençam determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta a condição essencial para a decretação da interceptação telefônica, nos termos da Lei nº 9.296/96.
- A)A interceptação telefônica pode ser deferida sempre que houver suspeita, ainda que genérica, da prática de qualquer infração penal.
- B)É obrigatória a indicação de meios alternativos de obtenção da prova, e a interceptação só será deferida se esses meios se mostrarem inviáveis.gabarito
- C)A medida será deferida apenas para provas de crimes punidos com pena de reclusão ou de detenção, desde que comprovada a inviabilidade de outros meios de prova.
- D)A interceptação telefônica pode ser autorizada mesmo que não haja indícios razoáveis da autoria ou participação do investigado em infração penal.
- E)A prova de infração penal pode ser utilizada para fundamentar a interceptação, mesmo que o crime não seja punido com pena de reclusão.