Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), preconizada pela Lei nº 8.213/91 e demais regulamentações, é correto afirmar que:
- A)A CAT deve ser emitida apenas em casos de acidentes que resultem em lesão corporal permanente ou morte do trabalhador.
- B)Qualquer acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, mesmo sem afastamento, deve ser comunicado à Previdência Social por meio da CAT.gabarito
- C)O prazo legal para a emissão da CAT é de 24 horas úteis a partir do conhecimento do acidente, prorrogável em situações excepcionais.
- D)A responsabilidade pela emissão da CAT recai exclusivamente sobre o empregador, não podendo ser emitida por outros agentes.
- E)As doenças do trabalho somente devem ser comunicadas via CAT após o reconhecimento formal de seu nexo causal por perícia médica do INSS.