Direito Tributário · Banca IA 2026

O Direito Tributário brasileiro, em sua concepção moderna, fundamenta-se em conceitos e princípios que delimitam o poder de tributar do Estado e garantem os direitos dos contribuintes. A correta compreensão desses institutos é essencial para a adequada aplicação da legislação tributária e para a resolução de conflitos. Acerca do conceito de tributo e de suas espécies, em especial o imposto, analise a assertiva adiante.

1. A)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade discricionária do Fisco.
2. B)Imposto é o tributo vinculado, cuja arrecadação é destinada a uma finalidade específica e divisível, como a prestação de um serviço público solicitado pelo contribuinte.
3. C)Taxa é tributo com fato gerador independente de qualquer atividade estatal específica, tendo como característica principal a sua generalidade e a falta de contraprestação direta ao contribuinte.
4. D)A contribuição de melhoria é um tributo de natureza impositiva, cuja ocorrência do fato gerador está condicionada à decretação de calamidade pública pelo Poder Executivo.
5. E)Tributo é gênero, do qual são espécies os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto é tributo cuja obrigação independe de qualquer atividade estatal específica referente ao contribuinte, sendo sua receita de livre aplicação pelo ente público.
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