O estudo do direito tributário exige a compreensão das diversas espécies tributárias e de suas respectivas características. A doutrina e a legislação pátrias estabelecem critérios objetivos para a classificação dos tributos, distinguindo-os com base em seus fatos geradores e na forma de contraprestação estatal. A respeito da classificação doutrinária dos tributos, especialmente quanto à vinculação da atividade estatal, compreenda as situações descritas e assinale a alternativa correta.
- A)O imposto é caracterizado pela contraprestação estatal direta e divisível em favor do contribuinte, sendo sua cobrança condicionada à prestação de um serviço público específico.
- B)A prestação estatal vinculada a uma atividade específica, divisível e que gera benefício direto ao contribuinte é a característica definidora das taxas, distintas dos impostos, que possuem generalidade em sua incidência e contraprestação.gabarito
- C)As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico assemelham-se aos impostos, pois não possuem destinação específica, sendo livre a sua aplicação pelo ente arrecadador.
- D)A contribuição de melhoria é um tributo compulsório, não vinculado a uma atividade estatal específica, cuja ocorrência de fato gerador é a simples publicação de lei que a institui.
- E)A natureza de um tributo é definida pela sua denominação, independentemente do fato gerador previsto em lei, o que permite que tributos com fatos geradores distintos sejam classificados como taxas.