Direito Processual Civil · FGV 2026

Considerando as regras sobre a execução de alimentos no Direito Processual Civil, julgue a alternativa CORRETA.

1. A)O cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia pode ser promovido tanto pelo procedimento da penhora e expropriação, quanto pelo da prisão civil do executado, sendo a escolha do procedimento exclusiva do exequente e irrevogável após a citação do executado.
2. B)Para a execução de alimentos sob pena de prisão, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do executado é somente o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, não sendo possível a inclusão de parcelas mais antigas, mesmo se houver justificativa plausível.
3. C)Caso o executado seja funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ou empregado sujeito à CLT, a execução dos alimentos pode ser processada pelo pedido de desconto em folha de pagamento, hipótese em que não é cabível a prisão civil, ainda que haja inadimplemento do valor descontado.
4. D)Quando a execução for processada pelo rito da prisão, o prazo para o executado pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagá-los é de 3 (três) dias, contados da citação, sendo que, apresentada a justificativa, o juiz ouvirá o exequente, em 5 (cinco) dias, e somente depois decidirá.
   gabarito
5. E)Na execução de alimentos, o débito alimentar pode ser objeto de protesto, mas somente após o trânsito em julgado da decisão que o fixou e com a condição de que o exequente seja hipossuficiente, comprovando sua situação de carência perante o juízo.