A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), possui atribuições específicas para atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e promover a saúde ocupacional. Dentre as responsabilidades da CIPA, destaca-se a de:
- A)Definir e aplicar as penalidades disciplinares aos trabalhadores que descumprirem as normas de segurança da empresa, substituindo a atuação do Departamento de Recursos Humanos.
- B)Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, sendo essa uma atribuição exclusiva dos membros eleitos e indicados.
- C)Realizar, periodicamente, a verificação das condições de trabalho para identificar situações de risco, propondo medidas para eliminar ou neutralizar os perigos existentes no ambiente de trabalho.gabarito
- D)Contratar e demitir funcionários, avaliando seu perfil em relação à segurança e saúde no trabalho antes da efetivação.
- E)Representar a empresa em negociações coletivas com o sindicato da categoria, abordando temas estritamente relacionados a salários e benefícios.