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Direito Processual Civil
FCC
2026
Citação e Curador Especial

Direito Processual Civil · FCC 2026

Antônio ajuizou ação de cobrança contra Bernardo, que se encontrava em lugar incerto e não sabido. Concedida a citação por edital, Bernardo não compareceu nem constituiu advogado, sendo-lhe então nomeado curador especial. Nos termos da legislação processual civil vigente, a atuação desse curador está submetida a peculiaridades quanto aos ônus processuais. Assim, é correto afirmar que o curador especial:

  1. A)Não possui ônus de impugnação específica, podendo contestar por negativa geral, mas não pode arguir questões preliminares como a inépcia da inicial.
  2. B)Possui ônus de impugnação específica dos fatos articulados pelo autor, sob pena de confissão dos fatos alegados, mesmo que lhe seja defeso apresentar reconvenção.
  3. C)Pode contestar por negativa geral, não se aplicando o ônus da impugnação específica dos fatos, e pode inclusive interpor recurso e requerer a produção de provas.
    gabarito
  4. D)Deve contestar o mérito da demanda, ficando, contudo, impedido de arguir a prescrição ou decadência, matérias de mérito que dependem da iniciativa das partes.
  5. E)Tem o dever de contestar, mas sua atuação se limita à defesa processual, não podendo suscitar nulidades, por se tratar de prerrogativa do próprio réu ou seu advogado constituído.

Resposta correta: alternativa C

Pode contestar por negativa geral, não se aplicando o ônus da impugnação específica dos fatos, e pode inclusive interpor recurso e requerer a produção de provas.

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O curador especial, nomeado para réu revel citado por edital ou com hora certa, ou incapaz sem representante legal (art. 72, I, do CPC), possui a prerrogativa de contestar por negativa geral, justamente para preservar o direito de defesa do curatelado. Além disso, pode interpor r…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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