Determinada Delegacia de Polícia Civil, ao instaurar um inquérito policial para apurar a prática de delito de roubo qualificado, obteve informações de que o suspeito estaria residindo em um condomínio fechado, em um apartamento específico, onde supostamente ocultava parte do produto do crime e a arma utilizada. Diante desse cenário, assinale a opção correta acerca das medidas investigatórias cabíveis.
- A)Para que se possa realizar a busca e apreensão domiciliar no apartamento do suspeito, a autoridade policial necessita de prévia autorização judicial, exceto se houver fundadas razões de que a prática delitiva está ocorrendo no momento da diligência (flagrante delito).gabarito
- B)A interceptação telefônica do suspeito, para fins de obtenção de provas, pode ser determinada diretamente pela autoridade policial em casos de extrema urgência, comunicando-se o juízo posteriormente no prazo de 24 horas.
- C)O inquérito policial, por ser um procedimento de natureza inquisitorial, prescinde da notificação formal do suspeito para a realização de oitiva, uma vez que não há necessidade de observância do contraditório na fase pré-processual.
- D)A autoridade policial pode requisitar informações bancárias do investigado diretamente às instituições financeiras, desde que justifique a essencialidade da medida para a elucidação do crime e comunique ao Ministério Público.
- E)Em caso de o suspeito ser pessoa pública, a divulgação de sua imagem e nome pela imprensa oficial, com base no inquérito policial ainda em curso, é permitida para fins de colaboração popular na sua localização.