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Direito Processual Civil
FGV
2026
Recursos

Direito Processual Civil · FGV 2026

No que concerne aos recursos no processo civil, nos termos do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência consolidada, julgue o item a seguir.

  1. A)A desistência do recurso, uma vez interposto, impede o prosseguimento do processo para as demais questões não atingidas por este recurso, seja qual for a natureza do litígio.
  2. B)Em regra, os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, sendo inapropriados para correção de erro material manifesto.
  3. C)O recurso adesivo é admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial, sendo independente do recurso principal e dispensando a subordinação de sua admissibilidade àquele.
  4. D)A legitimidade para recorrer é conferida à parte vencida, ao terceiro prejudicado e ao Ministério Público, como parte ou fiscal da ordem jurídica, independentemente de sucumbência.
  5. E)O princípio da dialeticidade recursal exige que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento do recurso.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

O princípio da dialeticidade recursal exige que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento do recurso.

Ver comentário resumido

O princípio da dialeticidade recursal é fundamental e exige que o recorrente apresente os motivos pelos quais entende que a decisão deve ser reformada, atacando os fundamentos que a sustentam. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão implica o não conhecimen…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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